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Desoneração: conheça os caminhos até a proposta virar lei
Data: 14/12/2011
Enviada por: Grube Editorial
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Em: 23/12/2011 às 16:23h

Conheça os passos que levaram a Presidenta Dilma a incluir o setor de telesserviços no texto do PLV 29 

Sancionado dia 14 de dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, o PLV 29 (MP 540/2011) incluiu em seu texto o setor de telesserviços para a desoneração da folha de pagamentos, no contexto do Plano Brasil Maior. Para chegar a isso, a ABT, Associação Brasileira de Telesserviços, e executivos do setor se uniram e participaram de diversas reuniões com o governo.

Confira o caminho percorrido até a sanção: 

04/12/2008 - a ABT realizou no seu auditório a 2ª Reunião de Estruturação da Política Nacional de Comércio e Serviços, com a presença do Sr. Edson Lupatini Junior/Secretário de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Sr. Maurício do Val/Diretor de Políticas de Comércio e Serviços do mesmo ministério, como consta em ata - "ajuda memória", preparada e encaminhada pelo próprio MDIC em 15/12/2008 para as entidades participantes;

30/01/2009 - ABT encaminha a sua proposta para elaboração da Política Nacional de Comércio e Serviços - PNCS, que já incorporava a proposta de desoneração da folha, fazendo uso da faculdade prevista no art. 195 da CF, nos moldes da desoneração atual;   

25/10/11 - ABT é recebida no Ministério da Fazenda, oportunidade em que foram apresentados os diversos argumentos no sentido de ter o Setor  incluido no texto do PLV 29, de autoria do deputado Renato Molling. Após a audiência, a comitiva da ABT esteve com Molling para reafirmar os argumentos e posicionar o Setor, especialmente na necessidade de viabilizar recursos para dar continuidade às ações de capacitação que são desenvolvidas por todo o Brasil e que os recursos advindos da desoneração permitiriam a continuidade destas atividades. Ainda no dia 25, houve a confirmação de que o pedido, por sua importância econômica e social, foi acatado e que o texto final aprovado pela Câmara dos Deputados seguiria para apreciação no Senado Federal. Este era o último dia (25/10) para o Setor ser incluído no texto do PLV 29, de autoria do Deputado Renato Molling, o que aconteceu em decorrência de todo o trabalho realizado pela ABT.

23/11/11 - Senado aprova o PLV 29, que converte em lei a MP 540, contendo em seu texto a inclusão do setor. 

29/11/11 - Audiência no Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio com a participação dos presidentes de diversas empresas de Contact Center.

06/12/11 - Acompanhando o processo de sanção do PLV, novamente uma comitiva da ABT esteve em audiências na Casa Civil e na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

14/12/11 - A presidente da República Dilma Rousseff sanciona a PLV 29 (MP 540/2011), mantendo em seu escopo final a inclusão do setor na desoneração da folha de pagamentos. 

15/12/11 - A nova lei, de número 12.546, é publicada no Diário Oficial.

Como conseqüência da desoneração, que alterou a forma de contribuição das Empresas ao INSS, deixando de ser sobre a folha de salários e passando a ser sobre o faturamento, as empresas de Telesserviços terão capacidade para manter e aumentar os investimentos em treinamento e qualificação de mão-de-obra, que são fundamentais para garantir o crescimento e a competitividade do Setor. Além disso, a ABT, representando o setor, se comprometeu com uma agenda positiva junto ao governo que prevê, dentre outras ações, parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - cujo objetivo principal é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. 
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